A Transpetro – empresa de transporte marítimo da Petrobras – será multada pelo vazamento de petróleo que atingiu a orla de Tramandaí, no litoral do Rio Grande do Sul, na semana passada. Segundo a empresa, 1,2 mil litros de óleo derramaram no mar durante a transferência de óleo de um navio para o Terminal de Osório.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) informou que, logo após o acidente, a Transpetro acionou um plano de emergência: entrou em contato com as autoridades responsáveis e iniciou a limpeza das praias com 130 funcionários. “A multa poderá chegar a R$ 50 milhões, mas poderia ser ainda maior se esse plano não tivesse sido acionado”, afirmou João Pessoa Moreira Júnior, superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul.
Uma das espécies com maior risco de extinção no Brasil e no mundo, o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) sofre nova ameaça: a ocupação de áreas próximas ao litoral na faixa que vai do Ceará ao Rio Grande do Norte, no Nordeste brasileiro. O alerta foi feito por Ana Carolina Meirelles, coordenadora do Programa de Mamíferos Marinhos e do Projeto Manati da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos.
O peixe-boi marinho costuma utilizar os manguezais, ao lado do mar, como uma espécie de maternidade e berçário. No entanto, essas áreas vêm sendo ocupadas por salinas e criações de camarão, o que obriga o peixe-boi a ir para o mar aberto, com ondas e forte correnteza. “Sem acesso aos rios e mangues, as fêmeas dão à luz em locais inapropriados e muitos filhotes acabam se perdendo das mães e encalhando nas praias”, explica Ana Carolina.
Cinco fabricantes de cigarros do Paraguai entraram com ação na Justiça contra o Decreto 5.445, do presidente Fernando Lugo, que estabelece novos valores para o imposto sobre o produto. O aumento médio dos tributos ultrapassa 300%. A nova taxação elevará significativamente o valor do cigarro paraguaio, atacando ainda o intenso contrabando do produto para o Brasil.
Os empresários do setor pedem a suspensão dos efeitos do decreto presidente, afirmando que a medida é inconstitucional, pois deveria ser decidida pelo Congresso Nacional. A Justiça paraguaia ainda não julgou a apelação das fabricantes.
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